5046817-59.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.417,56

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

RODSON BARCELLOS FERREIRA

CPF 077.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA PAULI FREITAS

OAB/ES 30475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2026, 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/03/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RODSON BARCELLOS FERREIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DEBORA PAULI FREITAS - ES30475 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA REL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5046817-59.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 18:47

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:28

Julgado procedente o pedido de RODSON BARCELLOS FERREIRA - CPF: 077.749.597-00 (REQUERENTE).

23/02/2026, 18:28

Processo Inspecionado

23/02/2026, 18:28

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 18:28

Conclusos para despacho

05/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de contestação

13/01/2026, 10:54

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:28

Sentença

•23/02/2026, 18:28

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:40

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:40

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:40

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:40

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:40

Documento de comprovação

•15/01/2026, 11:40

Despacho

•26/11/2025, 16:17

Despacho

•26/11/2025, 16:17