5000357-69.2019.8.08.0020

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.064,73

Orgao julgador

017 - Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO CARVALHO

Reu

TATIANE CAPACIA MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

14/05/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para JOAO CARVALHO (APELADO), MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e TATIANE CAPACIA MONTEIRO (APELADO).

14/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 15:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e provido

06/02/2025, 15:49

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS

29/01/2025, 11:57

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 11:57

Documentos

Decisão Monocrática

•06/02/2025, 17:39

Decisão Monocrática

•06/02/2025, 15:49

Sentença

•01/10/2024, 18:10

Despacho

•17/07/2024, 16:01

Despacho

•10/04/2024, 17:00

Decisão

•06/10/2023, 14:30

Despacho

•27/09/2023, 17:35

Sentença

•01/09/2023, 16:56

Despacho

•09/05/2023, 14:09

Despacho

•09/11/2022, 11:37

Despacho

•24/08/2021, 14:53

Despacho

•14/06/2021, 14:27

Decisão

•22/06/2020, 16:12

Sentença

•26/05/2020, 17:05

Decisão

•10/04/2019, 18:19