5048617-25.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

PAULA NUNES FRAGA

CPF 079.***.***-98

Autor

VILA VELA PREF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES

OAB/ES 18203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 17:20

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULA NUNES FRAGA Advogado do(a) REQUERENTE: PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES - ES18203 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA I ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5048617-25.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:06

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido de PAULA NUNES FRAGA - CPF: 079.708.657-98 (REQUERENTE).

23/02/2026, 18:40

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 18:40

Processo Inspecionado

23/02/2026, 18:40

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de réplica

21/01/2026, 11:35

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 18:40

Sentença

•23/02/2026, 18:40

Despacho

•19/01/2026, 17:43

Despacho

•11/12/2025, 11:23

Despacho

•11/12/2025, 11:23