5040535-05.2025.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LAILA SANTOS HAMMER

CPF 075.***.***-66

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL

OAB/ES 25001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 14:40

Conclusos para despacho

27/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para LAILA SANTOS HAMMER - CPF: 075.066.667-66 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

27/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 00:55

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAILA SANTOS HAMMER Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO LESSA RANGEL - ES25001 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA I – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5040535-05.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 16:28

Julgado procedente o pedido de LAILA SANTOS HAMMER - CPF: 075.066.667-66 (REQUERENTE).

24/02/2026, 16:28

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

24/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho

19/02/2026, 14:02

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 14:40

Sentença

•24/02/2026, 16:28

Sentença

•24/02/2026, 16:28

Despacho

•29/01/2026, 15:17

Despacho

•29/01/2026, 15:17

Despacho

•15/10/2025, 14:20

Despacho

•15/10/2025, 14:20