5005342-26.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DIONES MENDONCA LUTTIG

CPF 128.***.***-80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 09:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026 para DIONES MENDONCA LUTTIG - CPF: 128.947.187-80 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

29/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de DIONES MENDONCA LUTTIG em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de DIONES MENDONCA LUTTIG em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 01:56

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DIONES ME Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5005342-26.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 11:36

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 11:36

Processo Inspecionado

25/02/2026, 11:36

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:52

Juntada de certidão

14/10/2025, 02:11

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 11:36

Sentença

•25/02/2026, 11:36

Despacho - Mandado

•19/08/2025, 15:03

Despacho

•17/02/2025, 15:59