5001520-56.2026.8.08.0047

Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0004-96

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 00.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 11:46

Juntada de Petição de recurso adesivo

01/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 18:19

Julgado procedente o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 00.671.513/0001-24 (REQUERENTE).

23/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 15:25

Conclusos para despacho

16/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:19

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 18:15

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 18:19

Sentença

•23/03/2026, 18:19

Decisão - Mandado

•25/02/2026, 17:33

Decisão - Mandado

•25/02/2026, 17:33