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0036279-26.2014.8.08.0024
Apelação CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 144.800,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSSARA MARIA DE JESUS DEMICHELI
CPF 765.***.***-20
MARIA DO CARMO MARTINS BRAS
GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
MARIA DO CARMO MARTINS BRAS
Advogados / Representantes
MARCOS DANIEL PAIVA
OAB/ES 7717•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:00Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE JESUS DEMICHELI em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
16/03/2026, 17:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 00:16Publicado Acórdão em 02/03/2026.
03/03/2026, 00:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 13:17Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 13:16Conhecido o recurso de JUSSARA MARIA DE JESUS DEMICHELI - CPF: 765.071.737-20 (APELANTE) e provido
19/12/2025, 14:12Juntada de certidão - julgamento
18/12/2025, 16:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2025, 15:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025
27/11/2025, 09:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/11/2025, 21:55Processo devolvido à Secretaria
23/10/2025, 15:16Pedido de inclusão em pauta
23/10/2025, 15:16Documentos
Acórdão
•26/02/2026, 13:17
Acórdão
•26/02/2026, 13:16
Acórdão
•19/12/2025, 14:12
Relatório
•23/10/2025, 15:16
Sentença
•14/04/2025, 13:27
Despacho
•23/08/2024, 18:42
Despacho
•23/04/2024, 11:39