5005267-16.2021.8.08.0006

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ 04.***.***.0001-97

Autor

GILBERTO ALVES MARTINS

CPF 619.***.***-87

Reu

EVA APARECIDA MOREIRA MARTINS

CPF 910.***.***-06

Reu

MYRIAM FERNANDES PESTANA OLIVEIRA

CPF 379.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LYNARA PESTANA OLIVEIRA

OAB/ES 21266•Representa: PASSIVO

GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA

OAB/ES 3851•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de F. FREGONASSI ENGENHARIA E PERICIAS LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de certidão

08/05/2026, 15:51

Juntada de Informações

06/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MYRIAM FERNANDES PESTANA OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:03

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 17:40

Decisão

•10/10/2024, 15:28

Despacho

•13/08/2024, 20:43

Despacho

•14/03/2024, 23:39

Despacho

•08/01/2024, 17:06

Despacho

•26/10/2023, 17:13

Despacho

•07/12/2022, 17:45

Decisão - Mandado

•13/06/2022, 18:31

Despacho

•16/02/2022, 17:31