5000578-39.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ES

CNPJ 11.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUAREZ JOSE VEIGA

OAB/ES 18192•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/ES 11152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 05:58

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

31/03/2026, 17:41

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:59

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES - CNPJ: 27.142.686/0001-01 (AGRAVADO) e SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ES - CNPJ: 11.516.140/0001-33 (AGRAVANTE).

30/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ES em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINDACS-ES RECORRIDO: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5000578-39.2024.8.08.0000 Trata-se de Recurso Especial (id. 15452242) interposto pelo SINDICATO DOS A

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 11:17

Prejudicado o recurso

12/02/2026, 11:17

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 11:17

Acórdão

•08/08/2025, 15:35

Relatório

•14/06/2025, 12:40

Decisão

•26/03/2025, 16:24

Acórdão

•13/12/2024, 14:54

Relatório

•13/11/2024, 15:03

Despacho

•13/08/2024, 18:46

Despacho

•31/07/2024, 15:50

Decisão

•22/04/2024, 16:32

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Decisão

•25/01/2024, 13:10

Decisão

•24/01/2024, 14:54