0008916-36.2020.8.08.0030

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

WANDERLEY FRANCO MARTINS

CPF 418.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO SAITH LOUREIRO

OAB/ES 39418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

04/05/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas

04/05/2026, 15:20

Recebidos os autos

04/05/2026, 15:20

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para WANDERLEY FRANCO MARTINS - CPF: 418.233.897-91 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

04/05/2026, 15:19

Decorrido prazo de WANDERLEY FRANCO MARTINS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:21

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:27

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 14:26

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de WANDERLEY FRANCO MARTINS - CPF: 418.233.897-91 (APELANTE)

25/02/2026, 10:28

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

21/01/2026, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2026, 13:32

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 14:27

Acórdão

•26/02/2026, 14:26

Acórdão

•25/02/2026, 10:28

Despacho

•07/01/2026, 19:40

Relatório

•05/12/2025, 18:59

Decisão

•12/11/2025, 17:59

Decisão

•07/10/2025, 11:10

Acórdão

•29/08/2025, 14:27

Acórdão

•12/08/2025, 20:28

Relatório

•02/07/2025, 08:29

Despacho

•06/05/2025, 15:56

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Decisão

•07/01/2025, 16:05

Decisão

•07/01/2025, 16:05

Petição (outras)

•13/11/2024, 15:53