5012088-40.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ILDMARE CHAGAS RANGEL

CPF 009.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ILDMARE CHAGAS RANGEL - CPF: 009.880.207-00 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:32

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ILDMARE CHAGAS RANGEL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 03:21

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

07/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ILDMARE CHAGAS RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5012088-40.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidi

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido de ILDMARE CHAGAS RANGEL - CPF: 009.880.207-00 (REQUERENTE).

19/01/2026, 18:00

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/01/2026, 18:00

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

17/10/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

09/10/2025, 00:25

Documentos

Sentença

•19/01/2026, 18:00

Despacho

•15/05/2025, 13:53

Despacho

•11/04/2025, 14:58