5038175-97.2025.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

Em segredo de justiça

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DELL ANTONIO GUIMARAES

OAB/ES 41252•Representa: ATIVO

JOHANNES GOMES NASCIMENTO

OAB/SP 305164•Representa: ATIVO

IGOR RAMIS FELIZARDO

OAB/ES 24765•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2026 23:59.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 03:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

03/03/2026, 03:06

Publicado Intimação - Diário em 15/12/2025.

03/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOEMI PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA REQUERIDO: OSIAS VICENTE TEIXEIRA Advogados do(a) REQUER Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31495132 PROCESSO Nº 5038175-97.2025.8.08.0035 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 13:09

Documentos

Sentença - Mandado

•26/02/2026, 13:09

Sentença - Mandado

•26/02/2026, 13:09

Despacho

•11/12/2025, 17:22

Despacho - Mandado

•11/11/2025, 13:21

Decisão - Mandado

•07/10/2025, 16:52

Decisão - Mandado

•07/10/2025, 16:52

Despacho

•01/10/2025, 13:03

Despacho

•01/10/2025, 13:03