5010190-89.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

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Partes do Processo

MONICA MARTINS GOMES LIMA

CPF 074.***.***-42

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/05/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 05/05/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e MONICA MARTINS GOMES LIMA - CPF: 074.814.437-42 (RECORRENTE).

06/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de MONICA MARTINS GOMES LIMA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

29/04/2026, 00:36

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:36

Expedição de intimação - diário.

23/04/2026, 15:14

Expedição de intimação eletrônica.

23/04/2026, 15:14

Conhecido o recurso de MONICA MARTINS GOMES LIMA - CPF: 074.814.437-42 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:24

Recebidos os autos

15/04/2026, 17:23

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

15/04/2026, 17:23

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 17:23

Documentos

Decisão Monocrática

•23/04/2026, 09:04

Sentença

•19/01/2026, 18:10

Despacho

•01/04/2025, 10:52