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5001897-52.2023.8.08.0008
Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 35.954,28
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
CNPJ 27.***.***.0001-67
BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA
CPF 925.***.***-34
Advogados / Representantes
JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
OAB/ES 5764•Representa: ATIVO
LAIS LEMOS BRAGATTO
OAB/ES 17977•Representa: ATIVO
GILSON DE SOUZA CABRAL
OAB/ES 27983•Representa: PASSIVO
JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS
OAB/ES 30689•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 14:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
15/04/2026, 14:53Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE
24/03/2026, 17:42Recebidos os autos
24/03/2026, 17:42Processo devolvido à Secretaria
19/03/2026, 16:34Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2026, 16:34Conclusos para decisão a Vice-Presidente
19/03/2026, 13:01Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2026, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
03/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
03/03/2026, 00:04Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 14:38Expedição de Certidão.
12/02/2026, 08:22Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
30/01/2026, 18:07Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
11/11/2025, 00:42Documentos
Decisão
•19/03/2026, 16:34
Decisão
•05/11/2025, 15:27
Decisão
•27/10/2025, 15:38
Acórdão
•27/05/2025, 13:58
Acórdão
•26/05/2025, 18:09
Relatório
•24/04/2025, 15:19
Sentença - Carta
•13/07/2024, 17:30
Decisão
•20/04/2024, 16:44
Decisão - Mandado
•15/08/2023, 18:13