5044633-66.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.504,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO PEREIRA AGUM

CPF 034.***.***-05

Autor

BERNARDO MIRANDA DA SILVA E AGUM

CPF 207.***.***-36

Autor

MARINA MIRANDA DA SILVA E AGUM

CPF 207.***.***-81

Autor

ANA JULIA MIRANDA DA SILVA E AGUM

CPF 207.***.***-61

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO DOREA SARLO WILKEN

OAB/ES 38732•Representa: ATIVO

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 10:06

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 01:28

Publicado Decisão em 02/03/2026.

07/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefones: 3134-4731 (Gabinete) / 3134-4711 (Secretaria) PROCESSO Nº 5044633-66.2025.8.08.0024 D E C I S Ã O 1) Trata-se de ação que envolve pedido de indenização decorrente de atraso/cancelamento de transporte aéreo de passageiros, na qual se discute a legislação aplicável à responsabilidade civil

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 14:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417

24/02/2026, 14:56

Conclusos para despacho

15/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de réplica

03/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 14:45

Juntada de Petição de habilitações

17/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:46

Documentos

Documento de comprovação

•24/03/2026, 10:06

Documento de comprovação

•27/02/2026, 14:14

Documento de comprovação

•27/02/2026, 14:14

Documento de comprovação

•27/02/2026, 14:14

Decisão

•24/02/2026, 14:56

Decisão

•24/02/2026, 14:56

Despacho - Carta

•11/11/2025, 18:45