5003273-84.2026.8.08.0035

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5003273-84.2026.8.08.0035. Autor: parte em segredo de justiça. PARTE(S) E QUALIFICAÇÃO: [WENDELL PEREIRA DE JESUS - CPF: 078.816.617-47 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Em segredo de justiça - CPF: 089.672.987-73 (VÍTIMA), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (INTERESSADO)]- ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) #[WENDELL PEREIRA DE JESUS - CPF: 078.816.617-47 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), Em segredo de justiça - CPF: 089.672.987-73 (VÍTIMA), POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.470.897/0001-73 (INTERESSADO)] acima qualificados, de todos os termos da Decisão que deferiu Medida Protetiva nos autos do processo em referência. DECISÃO DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA Consta no ID 89348745, informação de descumprimento das medidas protetivas deferidas no processo nº 0002982-43.2024.8.08.0035. 1- Determino que seja o requerido intimado pessoalmente, com a ADVERTÊNCIA de não se aproximar ou manter qualquer contato com a Requerente e seus familiares, seja por mensagens, bem como quaisquer outros meios eletrônicos, cientificando-o que o não cumprimento das condições previstas na Medida Protetiva já deferida em favor da vítima, da qual o mesmo já foi intimado, implicará em decreto de prisão em seu desfavor, nos termos do artigo 313, inc. III do CPP. 2- Cumpra por Oficial de Justiça de plantão. 3- Caso seja recebido o IP correspondente, determino, desde já, o apensamento. 4- Após apresentada a certidão do Oficial de Justiça, remeta-se ao Ministério Público para ciência e manifestação. VILA VELHA, 24 de fevereiro de 2026 Juiz(a) de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 9ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31495132 EDITAL DE INTIMAÇÃO MEDIDA PROTETIVA 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO: PETIÇÃO CRIMINAL (1727)