0000193-33.2023.8.08.0059

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LUCAS MENDES UCHOA

Terceiro

CAIO MIRANDA ALVES

Terceiro

CAIO MIRANDA ALVES

CPF 162.***.***-86

Reu

CAIO MIRANDA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS

OAB/ES 31177•Representa: PASSIVO

EDILSON SILVA DO NASCIMENTO

OAB/ES 33835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/04/2026, 13:32

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:49

Juntada de Petição de parecer do ministério público

24/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de LUCAS MENDES UCHOA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 15:15, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.

19/03/2026, 12:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/03/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 15:03

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 01:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2026, 01:57

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:33

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 13:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/03/2026, 16:16

Decisão

•20/02/2026, 12:52

Decisão

•16/12/2025, 17:27

Decisão - Mandado

•20/01/2025, 13:27

Despacho

•28/08/2024, 16:30