0000304-52.2023.8.08.0015

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

CARLOS FRANCISCO DA SILVA

CPF 081.***.***-75

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 02:07

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CARLOS FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO - ES33369, SUELLEN DUARTE GUIMARAES - ES33256 DESPACHO/MANDAOD/OFÍCIO Intimação Eletrônica - PROCESSO Nº 0000304-52.2023.8.08.0015 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Vistos etc. Intime-se a Defesa para que tome ciência da decisão de indeferimento, correndo o prazo legal para eventual interposição de recurso

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:01

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de SUELLEN DUARTE GUIMARAES em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARCYLIA FABIANA ACIOLI RALF DO NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:12

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 17:06