5009307-45.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CINTHIA PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA

CPF 022.***.***-64

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:25

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CINTHIA PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA - CPF: 022.631.767-64 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:22

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CINTHIA PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 01:58

Publicado Intimação eletrônica em 02/03/2026.

08/03/2026, 01:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CINTHIA PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5009307-45.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, apli

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/01/2026, 16:18

Julgado procedente em parte do pedido de CINTHIA PERIN DE MEDEIROS TEIXEIRA - CPF: 022.631.767-64 (REQUERENTE).

16/01/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de réplica

31/10/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:15

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 16:18

Despacho

•08/07/2025, 13:23

Despacho

•08/07/2025, 13:23