5000735-31.2025.8.08.0047

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.972,02

Orgao julgador

São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELIANDRO FRANCEBILIO DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:08

Publicado Sentença em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANDRO FRANCEBILIO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifico que as partes supracitadas celebraram acordo, requerendo deste juízo a homologação, bem como a extinção desta ação. Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no Id. 92308474. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000735-31.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, “b”, do CPC, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito. Determino o cancelamento da audiência designada nos autos, se houver. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede (art. 55 da Lei nº 9099/95). PR-se. Deixo de determinar a intimação formal das partes em razão do Enunciado n. 22 das Turmas Recursais do TJES: 'É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO, QUE SÃO IRRECORRÍVEIS NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95'. Após, arquive-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ELIANDRO FRANCEBILIO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Compulsando estes autos, verifico que as partes supracitadas celebraram acordo, requerendo deste juízo a homologação, bem como a extinção desta ação. Portanto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes no Id. 92308474. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5000735-31.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Ante o exposto, com base no artigo 487, inc. III, “b”, do CPC, julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito. Determino o cancelamento da audiência designada nos autos, se houver. Sem consectários sucumbenciais, eis que indevidos nesta sede (art. 55 da Lei nº 9099/95). PR-se. Deixo de determinar a intimação formal das partes em razão do Enunciado n. 22 das Turmas Recursais do TJES: 'É DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DAS PARTES SOBRE O TEOR DAS SENTENÇAS HOMOLOGATÓRIAS DE CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO, QUE SÃO IRRECORRÍVEIS NOS TERMOS DO ART. 41, DA LEI Nº 9.099/95'. Após, arquive-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:14

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 17:13

Homologada a Transação

18/03/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ELIANDRO FRANCEBILIO DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:25

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 16:14

Sentença

•18/03/2026, 15:14

Sentença

•29/01/2026, 18:46

Sentença

•28/11/2025, 15:05

Decisão

•16/04/2025, 15:33

Despacho

•07/02/2025, 18:05