5000921-70.2022.8.08.0011

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

LUCIENE MARA SILVA

CPF 005.***.***-07

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

OAB/ES 21348•Representa: ATIVO

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA

OAB/ES 36862•Representa: ATIVO

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY

OAB/ES 33355•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIENE MARA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) APELANTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348-A, MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY - ES33355-A, VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5000921-70.2022.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de apelação

27/05/2024, 23:03

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido de LUCIENE MARA SILVA - CPF: 005.305.337-07 (REQUERENTE).

04/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 15:19

Despacho

•25/10/2023, 14:07

Despacho

•30/08/2023, 14:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/08/2023, 14:53

Despacho

•10/07/2023, 15:14

Decisão

•28/04/2023, 13:49

Decisão

•06/02/2023, 18:10

Despacho

•07/12/2022, 17:40

Decisão

•24/07/2022, 22:04

Despacho

•02/02/2022, 14:09