5004469-94.2023.8.08.0035

Recurso Inominado CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.745,41

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

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Partes do Processo

ROSELEIA PEREIRA LIRA

CPF 085.***.***-07

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ

CNPJ 28.***.***.0001-25

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL SILVA ISRAEL

OAB/ES 38010•Representa: ATIVO

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 96079•Representa: ATIVO

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 96079•Representa: PASSIVO

RAPHAEL SILVA ISRAEL

OAB/ES 38010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSELEIA PEREIRA LIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:03

Expedição de intimação - diário.

26/02/2026, 15:00

Expedição de intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB

09/02/2026, 16:14

Juntada de

09/02/2026, 16:14

Deliberado em Sessão - Retirado

09/02/2026, 14:39

Expedição de intimação eletrônica.

23/01/2026, 18:05

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 11:16

Documentos

Decisão Monocrática

•25/02/2026, 15:00

Despacho

•26/11/2025, 11:16

Decisão

•12/06/2025, 10:49

Despacho

•08/05/2025, 14:34

Despacho

•28/11/2024, 12:53

Sentença

•31/07/2024, 07:05

Documento de comprovação

•27/05/2024, 11:05

Documento de comprovação

•27/05/2024, 11:05

Documento de comprovação

•27/05/2024, 11:05

Despacho

•19/01/2024, 14:54

Despacho

•18/04/2023, 12:11

Decisão

•01/03/2023, 13:21

Decisão

•23/02/2023, 13:49