0032083-77.2014.8.08.0035

Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.233,04

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

GILCEMIR SARCINELLI PEREIRA

CPF 620.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0003-67

Reu

GILCEMIR SARCINELLI PEREIRA

CPF 620.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:02

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:36

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

27/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GILCEMIR SARCINELLI PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N°0032083-77.2014.8.08.0035 Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por Gilcemir Sarcinelli (fls. 225/235), com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão (fl. 188) proferido

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 19:00

Decisão

•01/04/2026, 12:36

Documento de comprovação

•23/03/2026, 21:22

Decisão

•03/02/2026, 18:42

Decisão

•14/10/2025, 16:37