5006675-37.2026.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelAlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

33.846.434 RAYANE SILVA DA ROCHA

CNPJ 33.***.***.0001-66

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR ALEXANDRE ROSA

OAB/RJ 227204•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de 33.846.434 RAYANE SILVA DA ROCHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

10/03/2026, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

10/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: 33.846.434 RAYANE SILVA DA ROCHA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: VALMIR ALEXANDRE ROSA - RJ227204 DESPA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5006675-37.2026.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:19

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:54

Documento de comprovação

•24/02/2026, 16:06