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0000804-35.2017.8.08.0046
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2017
Valor da Causa
R$ 7.575,92
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
ACQUA SHOW CLUBE
ACQUA SHOW CLUBE
ESCELSA
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SAMIRA TAVARES PIMENTEL
OAB/ES 13539•Representa: ATIVO
ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA
OAB/SP 156817•Representa: PASSIVO
ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO
OAB/SP 146997•Representa: PASSIVO
PAULA AMARANTE SILVA COUTO
OAB/ES 20899•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
13/05/2026, 00:04Publicado Intimação eletrônica em 11/05/2026.
13/05/2026, 00:04Expedição de Intimação eletrônica.
07/05/2026, 15:20Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 15:00Conclusos para despacho
09/04/2026, 14:25Expedição de Certidão.
31/03/2026, 15:05Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:12Decorrido prazo de ACQUA SHOW CLUBE em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:12Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 13:02Juntada de Certidão
08/03/2026, 01:00Decorrido prazo de ACQUA SHOW CLUBE em 09/12/2025 23:59.
08/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 01:56Publicado Despacho em 02/03/2026.
07/03/2026, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025
07/03/2026, 01:56Publicado Despacho em 11/11/2025.
07/03/2026, 01:56Documentos
Despacho
•07/05/2026, 15:00
Despacho
•26/02/2026, 16:10
Despacho
•26/02/2026, 16:10
Despacho
•11/08/2025, 17:55
Despacho
•11/08/2025, 17:55
Despacho
•07/05/2025, 15:58
Despacho
•17/06/2024, 14:38
Despacho
•22/08/2023, 14:18