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5000111-48.2026.8.08.0046
Mandado de Segurança CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
São José do Calçado - Vara Única
Partes do Processo
LABORATORIO BIOEXAMES LTDA
CNPJ 41.***.***.0003-86
FABIANA DE MATOS
JAQUELINE DE AQUINO TRIGO SILVA
MARIA DA CONCEILCAO GOMES FELIX
FABIANA DE MATOS
Advogados / Representantes
SAULO AZEVEDO SILVA
OAB/RJ 153548•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:37Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:37Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:51Decorrido prazo de LABORATORIO BIOEXAMES LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:51Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 23:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 02:51Publicado Decisão em 02/03/2026.
08/03/2026, 02:51Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: LABORATORIO BIOEXAMES LTDA COATOR: FABIANA DE MATOS, JAQUELINE DE AQUINO TRIGO SILVA, MARIA DA CONCEILÇÃO GOMES FELIX Advogado do(a) IMPETRANTE: SAULO AZEVEDO SILVA - RJ153548 DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 5000111-48.2026.8.08.0046 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 16:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 16:12Expedição de Comunicação via central de mandados.
26/02/2026, 16:12Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 16:12Conclusos para decisão
25/02/2026, 11:55Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:54Distribuído por sorteio
25/02/2026, 10:21Documentos
Decisão
•26/02/2026, 16:12
Decisão
•26/02/2026, 16:12
Documento de comprovação
•25/02/2026, 10:21