0012860-60.2018.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FARMASSISTE LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-93

Autor

DIRETOR VIGILANCIA SANITARIA DE SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL GOMES PIMENTEL

OAB/ES 17327•Representa: ATIVO

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FARMASSISTE EIRELI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 04:43

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

08/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: FARMASSISTE EIRELI INTERESSADO: DIRETOR VIGILANCIA SANITARIA DE SERRA IMPETRADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) INTERESSADO: Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0012860-60.2018.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:09

Juntada de Certidão

09/10/2025, 02:34

Decorrido prazo de FARMASSISTE EIRELI em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:34

Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.

25/09/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente.

01/09/2025, 13:31

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:31

Realizado cálculo de custas

01/09/2025, 13:31

Documentos

Nenhum documento disponivel