0000664-32.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINE CEZARIO

OAB/ES 33970•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:56

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARCIEL PORTO FREIRE PINTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

30/04/2026, 13:35

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

29/04/2026, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:48

Juntada de certidão

28/04/2026, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TASSIO GONZAGA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TASSIO GONZAGA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 13:33

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

18/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

18/04/2026, 00:06

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/04/2026, 17:48

Despacho

•15/04/2026, 14:15

Decisão

•16/06/2025, 17:39

Despacho

•02/10/2024, 18:25