0000177-73.2025.8.08.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz - 2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

BRUNO VIEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCELMA LOUREIRO VERGNIA

OAB/ES 32806•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

14/04/2026, 13:08

Recebidos os autos

14/04/2026, 13:08

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/04/2026, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2026, 07:48

Recebidos os autos

21/03/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRISTIANO BENTO BARBOSA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal qualificada (art. 12 Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000177-73.2025.8.08.0006 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 12:53

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 25/08/2025 para Sob sigilo.

09/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:38

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 16:33

Despacho

•12/12/2025, 16:21

Decisão

•27/11/2025, 15:38

Decisão

•31/10/2025, 13:06

Decisão

•30/10/2025, 16:33

Sentença

•15/08/2025, 17:30

Sentença

•07/07/2025, 15:37

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/06/2025, 15:57

Decisão

•05/06/2025, 09:42

Decisão

•28/05/2025, 17:00

Decisão

•20/05/2025, 13:59

Decisão

•25/04/2025, 16:42

Despacho

•23/04/2025, 16:02

Decisão

•09/04/2025, 17:30