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5027805-29.2024.8.08.0024
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.171,71
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2026, 12:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2026, 12:17Juntada de certidão - julgamento
23/04/2026, 10:46Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 17:24Expedição de intimação eletrônica.
07/04/2026, 15:56Publicado PAUTA DE JULGAMENTO 3ª SESSÃO,DIA17/04/2026,EDIÇÃO7504 em 07/04/2026.
07/04/2026, 08:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2026, 09:32Pedido de inclusão em pauta
24/03/2026, 08:31Pedido de inclusão em pauta
24/03/2026, 08:31Recebidos os autos
10/03/2026, 15:20Conclusos para despacho a #Não preenchido#
10/03/2026, 15:19Distribuído por sorteio
10/03/2026, 15:19Documentos
Acórdão
•23/04/2026, 12:58
Despacho
•24/03/2026, 08:31
Decisão
•28/11/2025, 14:06
Sentença
•08/05/2025, 15:14
Despacho
•04/10/2024, 17:17
Despacho
•06/08/2024, 19:16