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5000441-47.2024.8.08.0068
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.678,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ORIDIO PEREIRA DE ARAUJO
CPF 085.***.***-07
CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
CNPJ 38.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
LEANDRA ALVES DE OLIVEIRA
OAB/MG 119931•Representa: ATIVO
MARIA GILVANE BARBOSA
OAB/MG 90145•Representa: ATIVO
MICKAEL SILVEIRA FONSECA
OAB/DF 71832•Representa: PASSIVO
ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA
OAB/SP 345213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/02/2026, 09:43Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
12/02/2026, 09:43Transitado em Julgado em 10/02/2026 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.062.390/0001-05 (RECORRIDO) e ORIDIO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 085.912.057-07 (RECORRENTE).
12/02/2026, 09:43Conhecido o recurso de ORIDIO PEREIRA DE ARAUJO - CPF: 085.912.057-07 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 17:41Juntada de certidão - julgamento
19/12/2025, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 15:44Publicado SESSÃO DO DIA 19/12/2025 ,EDIÇÃO 7436 em 09/12/2025.
09/12/2025, 15:55Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2025, 15:17Pedido de inclusão em pauta
03/12/2025, 20:38Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 20:38Juntada de Petição de petição (outras)
20/10/2025, 09:57Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
12/09/2025, 12:48Expedição de Certidão.
12/09/2025, 12:47Recebidos os autos
11/09/2025, 17:43Distribuído por sorteio
11/09/2025, 17:43Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 17:41
Despacho
•03/12/2025, 20:38
Sentença
•11/04/2025, 11:59
Decisão - Carta
•17/08/2024, 19:45