5026521-85.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

STEFANO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF 134.***.***-09

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

MARCELO LOURENCO BITTENCOURT

CPF 869.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DO AMARAL LEAL

OAB/ES 31357•Representa: ATIVO

PABLO RAMOS LARANJA

OAB/ES 24619•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:26

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de STEFANO AUGUSTO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 02:34

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 02/03/2026.

08/03/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: STEFANO AUGUSTO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MARCELO LOURENCO BITTENCOURT CERTIDÃO Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5026521-85.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de contestação

20/01/2026, 16:18

Juntada de certidão

10/12/2025, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 00:42

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:16

Expedição de Intimação Diário.

11/11/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 13:57

Decisão

•11/11/2025, 13:57