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5004541-48.2026.8.08.0012
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 44.768,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO SILVA RANGEL
CPF 194.***.***-62
AQUILA XAVIER DE LIMA SILVA
CPF 057.***.***-14
BANCO PINE S/A
CNPJ 62.***.***.0001-20
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
LUCILADY SILVA FERREIRA
OAB/SP 450576•Representa: ATIVO
RICARDO DA COSTA
OAB/SP 427972•Representa: ATIVO
AQUILA XAVIER DE LIMA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 18:17Juntada de Petição de contestação
31/03/2026, 14:18Conclusos para decisão
23/03/2026, 17:12Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 12:11Juntada de Petição de petição (outras)
17/03/2026, 10:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 04:46Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
07/03/2026, 04:46Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 CERTIDÃO NÃO CONFORMIDADE Certifico que a parte autora requereu assistência judiciária gratuita. Certifico que os dados cadastrados, descritos abaixo, não estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s). Divergências: ( x ) Certifico que o documento pessoal de Id
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 17:38Expedição de Certidão.
26/02/2026, 17:36Distribuído por sorteio
26/02/2026, 16:41Documentos
Nenhum documento disponivel