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0000574-22.2022.8.08.0012
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DE SOUZA BOECHE
MARIA APARECIDA DE SOUZA BOECHE
SEBASTIAO MOISES BOECHE
CPF 118.***.***-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS DA COSTA PEREIRA
OAB/ES 41183•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SEBASTIAO MOISES BOECHE em 26/01/2026 23:59.
10/03/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2025
09/03/2026, 02:09Publicado Decisão em 21/01/2026.
09/03/2026, 02:09Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 01:01Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA BOECHE REQUERIDO: SEBASTIAO MOISES BOECHE Advogado do(a) REQUERIDO: MARCUS VINICIUS DA COSTA PEREIRA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal - Violência Doméstica Avenida Meridional, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465555 PROCESSO Nº 0000574-22.2022.8.08.0012 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
27/02/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
26/02/2026, 20:42Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2026, 17:49Juntada de Petição de comunicado de cumprimento de mandado de prisão
26/02/2026, 16:15Não concedida a liberdade provisória de SEBASTIAO MOISES BOECHE - CPF: 118.052.407-14 (REQUERIDO)
25/02/2026, 16:26Conclusos para decisão
25/02/2026, 15:15Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:18Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 18:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2026, 16:20Juntada de Petição de petição (outras)
24/02/2026, 13:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2026, 13:22Documentos
Decisão
•25/02/2026, 16:26
Despacho - Ofício
•20/01/2026, 17:45
Decisão
•24/12/2025, 07:09
Decisão
•24/12/2025, 07:09
Decisão
•19/12/2025, 16:45
Decisão
•26/11/2025, 13:11
Petição (outras)
•06/10/2025, 15:09
Decisão - Mandado
•06/10/2025, 13:21
Despacho
•03/09/2025, 14:03
Decisão
•13/02/2025, 14:01
Termo de Audiência com Ato Judicial
•09/01/2025, 15:21
Despacho - Mandado
•08/01/2025, 14:59
Decisão
•25/09/2024, 17:13