0000515-52.2020.8.08.0061

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vargem Alta - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

VANDERLEI MAGNAGO

CPF 890.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA FERREIRA CRISTO

OAB/ES 26535•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 03:11

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

08/03/2026, 03:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:45

Juntada de Ofício

02/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VANDERLEI MAGNAGO Advogado do(a) REU: LETICIA FERREIRA CRISTO - ES26535 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vargem Alta - Vara Única Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000515-52.2020.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

25/02/2026, 14:05

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:05

Realizado cálculo de custas

25/02/2026, 14:05

Realizado Cálculo de Multa Penal VANDERLEI MAGNAGO - CPF: 890.925.037-20 (REU)

25/02/2026, 14:05

Documentos

Certidão

•13/10/2025, 17:53

Despacho

•14/07/2025, 10:27

Despacho

•23/06/2025, 11:24

Sentença

•19/05/2025, 11:23

Petição (outras)

•23/04/2025, 16:32

Sentença

•27/01/2025, 17:32

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/08/2024, 10:44

Despacho - Mandado

•06/05/2024, 11:25