0015144-28.2013.8.08.0012

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 2.532,62

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

FACOM F. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FACOM F. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES

OAB/ES 8544•Representa: ATIVO

MAGALY LIMA LESSA

OAB/ES 4647•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de FACOM F. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 02:30

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

08/03/2026, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FACOM F. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogado do(a) EMBARGANTE: MAGALY LIMA L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, s/nº, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465682 PROCESSO Nº 0015144-28.2013.8.08.0012 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 21:54

Julgado improcedente o pedido de FACOM F. DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA (EMBARGANTE).

23/01/2026, 17:45

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 14:05

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 15:32

Sentença

•23/01/2026, 17:45

Decisão

•22/10/2024, 14:05

Decisão

•22/10/2024, 14:01

Decisão

•29/11/2023, 13:56