0017494-70.2016.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2019

Valor da Causa

R$ 26.992,47

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:49

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Despacho em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0017494-70.2016.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 21:38

Processo Inspecionado

26/02/2026, 21:38

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Juntada de Certidão

11/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

22/08/2025, 02:16

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 21:38

Despacho

•26/02/2026, 21:38

Sentença

•15/08/2025, 09:26

Sentença

•15/08/2025, 09:26

Despacho

•01/06/2025, 12:08

Despacho

•16/11/2024, 20:16

Despacho

•11/06/2024, 22:53