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5046258-72.2024.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 11.996,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS
CPF 719.***.***-20
PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS
CPF 105.***.***-11
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES
CNPJ 04.***.***.0001-97
ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
ALANA ALVARENGA LIPRANDE LEAO
OAB/ES 35953•Representa: ATIVO
ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS JUNIOR
OAB/ES 26143•Representa: ATIVO
MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO
OAB/ES 15081•Representa: PASSIVO
MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES
OAB/RJ 165676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 15:56Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO), PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS - CPF: 105.921.247-11 (REQUERENTE), ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS - CPF: 719.074.087-20 (REQUERENTE) e ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA - CNPJ: 01.809.437/0001-33 (REQUERIDO).
20/03/2026, 15:54Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:41Decorrido prazo de PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:41Decorrido prazo de ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:44Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS em 02/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:57Decorrido prazo de PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS em 02/02/2026 23:59.
08/03/2026, 01:57Publicado Intimação eletrônica em 11/12/2025.
07/03/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 00:49Publicado Sentença em 02/03/2026.
07/03/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
07/03/2026, 00:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS, PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE ROD ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046258-72.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 22:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 15:16Documentos
Sentença
•26/02/2026, 15:16
Sentença
•26/02/2026, 15:16
Despacho
•26/03/2025, 14:00
Despacho
•24/02/2025, 19:03
Despacho
•08/11/2024, 13:35
Despacho
•07/11/2024, 17:35