0027612-80.2016.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.736,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ENITON CAETANO VILEFORTE

Autor

ENITON CAETANO VILEFORTE

CPF 056.***.***-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ

OAB/ES 14806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 17:50

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para ENITON CAETANO VILEFORTE - CPF: 056.871.207-26 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 17:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ENITON CAETANO VILEFORTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:37

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de ENITON CAETANO VILEFORTE em 29/01/2026 23:59.

07/03/2026, 03:01

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/03/2026, 03:53

Publicado Intimação eletrônica em 09/12/2025.

06/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ENITON CAETANO VILEFORTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0027612-80.2016.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:21

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:21

Sentença

•26/02/2026, 15:21

Despacho

•25/09/2025, 19:25

Decisão

•02/09/2025, 14:36