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5043480-95.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2025
Valor da Causa
R$ 45.012,20
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
LIEGE ACACIA LOSADA TUZUKI
CPF 104.***.***-10
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MONICA PERIN ROCHA E MOURA
OAB/ES 8647•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2026, 17:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/03/2026, 17:05Expedição de Certidão.
20/03/2026, 17:04Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2026, 17:01Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2026, 10:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIEGE ACACIA LOSADA TUZUKI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043480-95.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 22:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 15:25Julgado procedente o pedido de LIEGE ACACIA LOSADA TUZUKI - CPF: 104.703.007-10 (REQUERENTE).
26/02/2026, 15:24Conclusos para julgamento
15/01/2026, 17:11Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:08Juntada de Petição de réplica
08/12/2025, 17:21Juntada de Certidão
05/12/2025, 00:28Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:28Juntada de Petição de contestação
30/11/2025, 22:31Documentos
Documento de comprovação
•04/03/2026, 17:02
Documento de comprovação
•04/03/2026, 17:01
Documento de comprovação
•04/03/2026, 17:01
Documento de comprovação
•04/03/2026, 17:01
Documento de comprovação
•04/03/2026, 17:01
Sentença
•26/02/2026, 15:24
Sentença
•26/02/2026, 15:24
Documento de comprovação
•08/12/2025, 17:21
Despacho
•30/10/2025, 16:42
Despacho
•30/10/2025, 16:42