5030230-92.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 41.698,94

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONIDES CARDOSO PACHECO

CPF 015.***.***-40

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 15:43

Processo Reativado

06/04/2026, 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:28

Arquivado Definitivamente

21/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 12/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e LEONIDES CARDOSO PACHECO - CPF: 015.346.307-40 (REQUERENTE).

21/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEONIDES CARDOSO PACHECO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5030230-92.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:34

Julgado procedente o pedido de LEONIDES CARDOSO PACHECO - CPF: 015.346.307-40 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de réplica

04/12/2025, 09:51

Expedição de Intimação eletrônica.

01/12/2025, 13:25

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:28

Sentença

•26/02/2026, 15:34

Sentença

•26/02/2026, 15:34

Despacho

•17/08/2025, 16:27

Despacho

•17/08/2025, 16:27

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:21

Documento de comprovação

•05/08/2025, 17:21