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5034375-94.2025.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 7.618,20
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
LEONARDO MENDES DE ALMEIDA
CPF 089.***.***-80
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
SIMONE ROBERTA DOS SANTOS COLODETTI
OAB/ES 16086•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 17:47Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2026, 13:43Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2026, 16:06Processo Reativado
23/03/2026, 15:04Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 20:01Arquivado Definitivamente
20/03/2026, 17:50Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e LEONARDO MENDES DE ALMEIDA - CPF: 089.327.837-80 (REQUERENTE).
20/03/2026, 17:46Juntada de Petição de petição (outras)
11/03/2026, 11:11Juntada de Petição de petição (outras)
07/03/2026, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
07/03/2026, 03:52Publicado Sentença em 02/03/2026.
07/03/2026, 03:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LEONARDO MENDES DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE ROBERTA DOS SANTOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5034375-94.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
26/02/2026, 22:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 15:36Documentos
Sentença
•26/02/2026, 15:36
Sentença
•26/02/2026, 15:36
Despacho
•12/09/2025, 19:57
Despacho
•12/09/2025, 19:57