5051475-96.2024.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ISAAC GABRIEL BORIN BORGES

CPF 132.***.***-69

Autor

FLAVIANO ROCHA PIAUILINO

CPF 538.***.***-87

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

SHAMPOO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

IVIE FERNANDA PIMENTEL

OAB/ES 31800•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), FLAVIANO ROCHA PIAUILINO - CPF: 538.461.841-87 (REQUERENTE) e ISAAC GABRIEL BORIN BORGES - CPF: 132.246.137-69 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 04:05

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ISAAC GABRIEL BORIN BORGES, FLAVIANO ROCHA PIAUILINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051475-96.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO - CPF: 538.461.841-87 (REQUERENTE) e ISAAC GABRIEL BORIN BORGES - CPF: 132.246.137-69 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:15

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:41

Sentença

•26/02/2026, 17:41

Decisão

•18/06/2025, 16:40

Decisão

•18/06/2025, 16:40