5041498-71.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.559,99

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERIKA ANDREA PEZZIN DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON SANCHES - MT26747/O REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO/ CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença. AUTOR: ERIKA ANDREA PEZZIN DA SILVA Nome: ERIKA ANDREA PEZZIN DA SILVA Endereço: Rua Tiradentes, 38, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-380 REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A. Endereço: Rua Ática, 673, ANDAR 6, SALA 62, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5041498-71.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a ré para cumprimento da sentença (pagar multa pela litigância de má-fé), nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa ou tácita da parte ré, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. Havendo impugnação/embargos à execução, intime-se a parte exequente para se manifestar em até 10 (dez) dias e, em seguida, conclusos. SERRA, 16 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 21:07

Conclusos para despacho

16/04/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de ERIKA ANDREA PEZZIN DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:54

Juntada de Certidão

18/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ERIKA ANDREA PEZZIN DA SILVA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON SANCHES - MT26747/O Advogado do(a) REU: FABIO RIV ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5041498-71.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

10/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 21:07

Despacho

•16/04/2026, 21:07

Decisão

•09/03/2026, 23:16

Decisão

•09/03/2026, 23:16

Sentença

•27/02/2026, 12:32

Sentença

•27/02/2026, 12:32

Despacho

•19/12/2025, 12:13

Despacho

•19/12/2025, 12:13

Despacho

•05/11/2025, 13:03

Despacho

•05/11/2025, 13:03