0001248-26.2016.8.08.0039

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 262.178,61

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE PANCAS

CNPJ 27.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANCAS

Terceiro

SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUSA

CPF 050.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA FREITAS CAMPO DALL ORTO

OAB/ES 27465•Representa: PASSIVO

HENRICA MARIA MORAES

OAB/ES 8691•Representa: PASSIVO

JUANDERSON MORAES DE OLIVEIRA

OAB/ES 11759•Representa: PASSIVO

OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 6003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de contestação

16/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

07/03/2026, 01:58

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

07/03/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: SEBASTIAO TEIXEIRA DE SOUSA, LUIZ PEDRO SCHUMACHER Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Des. José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001248-26.2016.8.08.0039 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRI Intimação - Diário -

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 15:10, Pancas - Vara Única.

24/02/2026, 17:22

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/02/2026, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 17:32

Juntada de certidão

15/01/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 01:38

Juntada de certidão

19/12/2025, 01:38

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/02/2026, 17:32

Despacho - Mandado

•05/12/2025, 13:11

Despacho

•25/03/2025, 16:46

Despacho

•14/02/2025, 16:35

Despacho - Mandado

•05/12/2024, 10:38

Despacho

•27/03/2024, 14:36

Despacho

•13/09/2023, 04:52