0000039-84.2014.8.08.0041

Cumprimento de sentençaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Autor

PREDIAL ITABIRANA LTDA - ME

CNPJ 21.***.***.0001-01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA

OAB/ES 8111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DE ASSIS MOURTHE em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, PREDIAL ITABIRANA LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: JOAO LUIZ DE ASSIS MOURTHE INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cíve Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 0000039-84.2014.8.08.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:25

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2026, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 09:13

Publicado Intimação - Diário em 08/11/2024.

08/11/2024, 09:13

Expedição de intimação - diário.

06/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:19

Documentos

Despacho

•28/07/2023, 17:01