5015776-10.2025.8.08.0024

Mandado de Segurança CívelExigência de Prática ForenseConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO ESPERANCA

CNPJ 10.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DOS SANTOS DAVID

OAB/SP 507367•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPERANCA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: INSTITUTO ESPERANCA COATOR: MUNICIPIO DE VITORIA, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5015776-10.2025.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:25

Transitado em Julgado em 12/11/2025 para INSTITUTO ESPERANCA - CNPJ: 10.779.749/0001-32 (IMPETRANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (COATOR) e Secretario Municipal de Saúde de Vitória/ES (COATOR).

27/02/2026, 13:20

Juntada de Certidão

01/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO ESPERANCA em 23/10/2025 23:59.

01/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

04/10/2025, 00:39

Publicado Intimação - Diário em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 17:40

Expedição de Intimação eletrônica.

30/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:24

Denegada a Segurança a INSTITUTO ESPERANCA - CNPJ: 10.779.749/0001-32 (IMPETRANTE)

23/09/2025, 16:27

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 16:27

Decisão

•07/05/2025, 14:33

Despacho

•05/05/2025, 21:49