5000006-17.2026.8.08.0064

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Ibatiba - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: ERICA GOMES VIEIRA COATOR: INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAQUELINE REIS FARIA - ES39598 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000006-17.2026.8.08.0064 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos, etc. Trata-se de Mandado De Segurança com Pedido de Liminar proposta por Érica Gomes Vieira in face de ato ilegal e abusivo praticado pelo INSTITUTO DOMCONSULTORIAEASSESSORIA, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular tramitação do feito, verificou-se que a parte autora apresentou desistência da ação, conforme ID nº 94388590. É o relatório. DECIDO. Verifico que consta dos autos o pedido de desistência do feito e que a parte requerida sequer foi citada. Ante o exposto, e sendo prescindível a anuência da parte requerida face a não citação da mesma, homologo a desistência da parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VIII, para os fins previstos no art. 200, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado e tudo cumprido, ARQUIVEM-SE os autos. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

14/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:54

Extinto o processo por desistência

08/04/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 11:26

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:47

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de ERICA GOMES VIEIRA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: ERICA GOMES VIEIRA COATOR: INSTITUTO DOM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAQUELINE REIS FARIA - ES39598 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000006-17.2026.8.08.0064 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido liminar, impetrado por Érica Gomes Vieira e

02/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 14:54

Sentença

•08/04/2026, 18:53

Decisão

•27/02/2026, 13:34

Decisão

•21/02/2026, 14:47

Despacho

•14/01/2026, 10:41

Despacho

•12/01/2026, 14:44

Comprovante de envio

•06/01/2026, 11:08

Decisão

•05/01/2026, 15:33