Voltar para busca
5000047-05.2025.8.08.0036
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Muqui - Vara Única
Partes do Processo
DAIJA CANDIDO BETTERO
CPF 117.***.***-71
MUNICIPIO DE MUQUI
CNPJ 27.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2026, 16:00Juntada de certidão
12/05/2026, 15:57Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:50Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUI em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:41Juntada de Certidão
18/03/2026, 00:29Decorrido prazo de DAIJA CANDIDO BETTERO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
06/03/2026, 04:20Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
06/03/2026, 04:20Juntada de Petição de recurso inominado
05/03/2026, 15:22Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DAIJA CANDIDO BETTERO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUQUI Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000047-05.2025.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Relatório dispensado face o disposto no art
02/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 13:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 13:51Proferido despacho de mero expediente
26/01/2026, 13:50Julgado improcedente o pedido de DAIJA CANDIDO BETTERO - CPF: 117.929.477-71 (REQUERENTE).
26/01/2026, 13:50Documentos
Sentença
•26/01/2026, 13:50
Despacho
•27/02/2025, 21:57