5002354-13.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.299,46

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

09/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:11

Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ANDERSON DA SILVA MARQUES - ES30684 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE CERTIFICO que a Contestação ID 93997076 foi TEMPESTIVAMENTE apresentada. Certifico, ainda, que intimei a(s) parte(s) requerente(s) para, caso queira(m), apresentar(em) réplica, no prazo legal. Linhares/ES, 30 de março de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5002354-13.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/04/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de contestação

27/03/2026, 21:03

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

10/03/2026, 00:32

Publicado Despacho em 03/03/2026.

10/03/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS Nome: AGUINALDO ALTAIR DOS SANTOS Endereço: Rua José Leonel, 288, Centro, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOORETAMA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5002354-13.2026.8.08.0030 Cite-se o requerido para que apr

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 13:22

Despacho

•27/02/2026, 13:22